Usucapião: descubra qual a principal vantagem de regularizar seu imóvel

A propriedade de um bem imóvel, via de regra, só pode ser transmitida através de Escritura Pública, que deverá ser levada ao Registro Imobiliário para que passe a constar na matrícula do imóvel o adquirente como o seu proprietário.

Aquele que adquire um imóvel mediante contrato particular de promessa de compra e venda ou mesmo que passe a ocupar a área sem qualquer documento, em verdade poderá ser considerado apenas o seu possuidor.

Essa prática é comum diante da irregularidade de muitos loteamentos, por diversas razões, principalmente pela ausência de transmissão em vida pelos antigos proprietários, permanecendo pendentes inventários e inexistindo interesses dos sucessores em regularizar tal situação.

Assim, a medida judicial que normalmente é capaz de solucionar o problema é o processo de usucapião, forma originária de aquisição da propriedade.

Uma das vantagens de regularizar o imóvel é a segurança da herança de uma família, bem como a segurança do próprio imóvel.

Existem diversas modalidades de usucapião, cada qual com seus requisitos legais, dentre os quais diferentes prazos de lapso temporal e, por isso, é essencial que um Advogado, preferencialmente especialista no assunto, analise a situação do imóvel e verifique antes do ingresso da ação se o mesmo preenche os requisitos impostos pela Lei.

Após o cumprimento de todo o trâmite legal, o processo será sentenciado e a decisão judicial determinará que o Registro Imobiliário altere a titularidade do bem junto ao Registro, tornando o possuidor o seu legítimo proprietário, que a partir deste momento poderá exercer todos os direitos atinentes à propriedade.

Atualmente, existe a possibilidade da realização de usucapião extrajudicial, isto é, em Cartório perante o Tabelião de Notas.

Mas o principal benefício, sem dúvidas, é a valorização do imóvel, facilitando também a aquisição de financiamento para o comprador.

Solicite uma análise da situação do seu imóvel para que possamos realizar um diagnóstico sobre qual o procedimento ideal para sua regularização!