Guarda compartilhada e pensão alimentícia: entenda como funciona

A guarda compartilhada é a regra geral no Brasil e tem como objetivo garantir que ambos os pais participem ativamente das decisões sobre a vida dos filhos. No entanto, mesmo nesse modelo de guarda, a pensão alimentícia continua sendo um ponto essencial para assegurar o bem-estar da criança. Neste artigo, você entenderá como funciona a guarda compartilhada, a fixação da pensão alimentícia e a importância de formalizar esses acordos.

O que é a guarda compartilhada?

A guarda compartilhada é um modelo em que ambos os pais compartilham as responsabilidades e decisões sobre a vida dos filhos. Ela é aplicada sempre que possível, pois promove o equilíbrio entre as partes e prioriza o melhor interesse da criança.

Como funciona a guarda compartilhada?

• Ambos os pais participam das decisões importantes, como educação, saúde e lazer.

• Não significa que a criança passará metade do tempo com o pai ou a mãe, mas sim que as responsabilidades são divididas.

• O regime de convivência (dias e horários em que a criança ficará com os pais) pode ser ajustado de acordo com a rotina da família.
  

A pensão alimentícia na guarda compartilhada

Uma dúvida comum é: "Se a guarda é compartilhada, ainda é necessário pagar pensão alimentícia?" A resposta é sim, na maioria dos casos. A pensão alimentícia é fixada com base nas necessidades da criança e na capacidade financeira de cada pai/mãe.

Por que a pensão alimentícia é necessária na guarda compartilhada?

Mesmo com a divisão de responsabilidades, a criança irá residir predominantemente com um dos pais, que terá mais despesas fixas e diárias, tais como saúde, educação, alimentação, higiene, vestuário, lazer, etc.

Como é calculada a pensão alimentícia?

O valor é definido com base no princípio da proporcionalidade, ou seja, a necessidade da criança (quanto ela precisa para manter seu padrão de vida) e a capacidade financeira do pai/mãe (quanto o pai ou a mãe pode contribuir sem comprometer sua subsistência).

Por que formalizar a guarda e a pensão alimentícia?

Resolver essas questões de forma verbal pode parecer mais simples, mas é arriscado. Sem um acordo formalizado, há o risco de descumprimento ou desentendimentos futuros. Principais benefícios de formalizar um acordo:

1. Segurança jurídica: Garante que os direitos da criança sejam respeitados.

2. Prevenção de conflitos: Evita discussões sobre valores ou horários de convivência.

3. Cumprimento legal: Um acordo formalizado tem força jurídica e pode ser executado em caso de descumprimento.

   
   

Como um advogado especialista pode ajudar?

Contar com uma advogada especialista em direito de família é essencial para garantir que todos os aspectos da guarda e da pensão alimentícia sejam tratados de forma adequada.

O que o advogado faz?

• Análise da situação: Avalia as necessidades da criança e a capacidade financeira dos pais

• Formalização do acordo: Redige os documentos necessários e garante que estejam juridicamente válidos.

• Representação em casos litigiosos: Quando não há acordo entre as partes, o advogado conduz o processo judicial para proteger os interesses do cliente e da criança.

  
  

Conclusão: A guarda compartilhada e a pensão alimentícia andam juntas

A guarda compartilhada é uma forma de garantir que ambos os pais participem ativamente da vida dos filhos, mas isso não elimina a necessidade de pensão alimentícia. Formalizar esses acordos é essencial para proteger os direitos da criança e evitar conflitos futuros.